Parecer - Vera Regina G. de Mattos Heyn de 23/02/2016 por Comissão de Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 3 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Vera Regina G. de Mattos Heyn
Data
23/02/2016
Autor
Comissão de Justiça e Redação Final
Ementa
PARECER DA COMISSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI.
Indexação
Texto Integral