Parecer - Assessoria Jurídica de 26/09/2017 por Ivanilda Paduim de Oliveira Benites e KHOL (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Assessoria Jurídica
Data
26/09/2017
Autor
Ivanilda Paduim de Oliveira Benites e KHOL
Ementa
PARECER OPINATIVO DA ASSESSORIA JURÍDICA DO PODER LEGISLATIVO.
Indexação
Texto Integral