Anexo - Anexo 5 - Funções e Subfunções de Governo de 30/10/2025 por (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 19 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Anexo 5 - Funções e Subfunções de Governo
Data
30/10/2025
Autor
Ementa
Anexo ao Projeto de Lei.
Indexação
Anexo ao Projeto de Lei.
Texto Integral