Ofício - parecer tribunal de contas (TCE-MS) de 09/09/2025 por MARCELA QUIÑONES (Requerimento nº 30 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
parecer tribunal de contas (TCE-MS)
Data
09/09/2025
Autor
MARCELA QUIÑONES
Ementa
Requeiro Cópia integral da decisão ou parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que trata das irregularidades na aquisição de medicamentos pelo Município de Porto Murtinho;
Quais medidas foram ou estão sendo adotadas pela Prefeitura e pela Secretaria Municipal de Saúde para sanar as irregularidades apontadas;
Se houve responsabilização de servidores públicos ou empresas envolvidas, e em caso afirmativo, quais providências foram tomadas;
Quais ações estão sendo implementadas para garantir a legalidade, regularidade e transparência nas futuras aquisições de medicamentos pela administração municipal.
Qual foi a cotação base de cálculo do processo licitatório que foi rejeitado pelo TCE-MS.
Quais medidas foram ou estão sendo adotadas pela Prefeitura e pela Secretaria Municipal de Saúde para sanar as irregularidades apontadas;
Se houve responsabilização de servidores públicos ou empresas envolvidas, e em caso afirmativo, quais providências foram tomadas;
Quais ações estão sendo implementadas para garantir a legalidade, regularidade e transparência nas futuras aquisições de medicamentos pela administração municipal.
Qual foi a cotação base de cálculo do processo licitatório que foi rejeitado pelo TCE-MS.
Indexação
Encaminhamento e informações de documentos solicitado pela vereadora Marcela Quiñones -PL, referente ao requerimento 007/2025.
Texto Integral