{"id":1990,"__str__":"Of\u00edcio - parecer tribunal de contas (TCE-MS) de 09/09/2025 por MARCELA QUI\u00d1ONES","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1990","metadata":{},"nome":"parecer tribunal de contas (TCE-MS)","data":"2025-09-09","autor":"MARCELA QUI\u00d1ONES","ementa":"Requeiro C\u00f3pia integral da decis\u00e3o ou parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que trata das irregularidades na aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos pelo Munic\u00edpio de Porto Murtinho;\r\n\r\n Quais medidas foram ou est\u00e3o sendo adotadas pela Prefeitura e pela Secretaria Municipal de    Sa\u00fade para sanar as irregularidades apontadas;\r\n\r\n Se houve responsabiliza\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos ou empresas envolvidas, e em caso afirmativo, quais provid\u00eancias foram tomadas;\r\n\r\n Quais a\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo implementadas para garantir a legalidade, regularidade e transpar\u00eancia nas futuras aquisi\u00e7\u00f5es de medicamentos pela administra\u00e7\u00e3o municipal.\r\nQual foi a cota\u00e7\u00e3o base de c\u00e1lculo do processo licitat\u00f3rio que foi rejeitado pelo TCE-MS.","indexacao":"Encaminhamento e informa\u00e7\u00f5es de documentos solicitado pela vereadora Marcela Qui\u00f1ones -PL, referente ao requerimento 007/2025.","arquivo":"http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/1990/resposta_do_requerimento_07.docx","data_ultima_atualizacao":"2025-09-09T11:40:47.818536-03:00","materia":3814,"tipo":6}