Parecer - Comissão Permanente de 06/05/2025 por Dra Carla Mayara (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 13 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão Permanente
Data
06/05/2025
Autor
Dra Carla Mayara
Ementa
Parecer favorável da Comissão Permanente.
Indexação
Parecer favorável da Comissão Permanente.
Texto Integral