Anexo - Emenda Impositiva de 15/08/2025 por Marcela Quiñones (Proposta de Emenda Impositiva nº 50 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Anexo

Nome

Emenda Impositiva

Data

15/08/2025

Autor

Marcela Quiñones

Ementa

Transferência de recurso financeiro no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), direcionado à Delegacia de Polícia Civil de Porto Murtinho, visando a melhoria dos serviços prestados à população, por meio do Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Porto Murtinho - CONSEG (CNPJ-12.221.101/0001-71), conforme relação de entidades que podem receber recurso público (LDO 2026).

Indexação

Transferência de recurso financeiro no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), direcionado à Delegacia de Polícia Civil de Porto Murtinho, visando a melhoria dos serviços prestados à população, por meio do Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Porto Murtinho - CONSEG (CNPJ-12.221.101/0001-71), conforme relação de entidades que podem receber recurso público (LDO 2026). (Emenda Impositiva CONSEG)