Proposta de Emenda Impositiva nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Impositiva
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Finalidade da Emenda: Transferência de recurso financeiro no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), direcionado à Delegacia de Polícia Civil de Porto Murtinho, visando a melhoria dos serviços prestados à população, por meio do Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Porto Murtinho - CONSEG (CNPJ-12.221.101/0001-71), conforme relação de entidades que podem receber recurso público (LDO 2026).
Indexação
Finalidade da Emenda: Transferência de recurso financeiro no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), direcionado à Delegacia de Polícia Civil de Porto Murtinho, visando a melhoria dos serviços prestados à população, por meio do Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Porto Murtinho - CONSEG (CNPJ-12.221.101/0001-71), conforme relação de entidades que podem receber recurso público (LDO 2026). Emenda destina a Secretaria Municipal de Governo.
Observação
Emenda destina a Secretaria Municipal de Governo.