Anexo - Emenda Impositiva de 15/08/2025 por Prof. Alessandro (Proposta de Emenda Impositiva nº 30 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Emenda Impositiva
Data
15/08/2025
Autor
Prof. Alessandro
Ementa
A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros para o Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Porto Murtinho – MS – “CONSEG”, para atendimento exclusivo da Polícia Civil de Porto Murtinho nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2026, e outros atos normativos para firmar o termo de colaboração para transferência de recursos financeiros.
Indexação
A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros para o Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Porto Murtinho – MS – “CONSEG”, para atendimento exclusivo da Polícia Civil de Porto Murtinho nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2026, e outros atos normativos para firmar o termo de colaboração para transferência de recursos financeiros. (Emenda Impositiva CONSEG)
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