Ofício - Oficio ao projeto de lei 004-2025 de 22/04/2025 por Vereador Professor Alessandro (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Oficio ao projeto de lei 004-2025

Data

22/04/2025

Autor

Vereador Professor Alessandro

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de fucinheira para animais de grande porte considerados perigosos.

Indexação

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de fucinheira para animais de grande porte considerados perigosos.