Parecer - Parecer da Comissão de 10/03/2025 por Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão
Data
10/03/2025
Autor
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Dispõe sobre a autorização para elaborar o Plano Municipal de Metas para o enfrentamento à violência contra as mulheres.
Indexação
Dispõe sobre a autorização para elaborar o Plano Municipal de Metas para o enfrentamento à violência contra as mulheres.
Texto Integral