Parecer - Parecer da Comissão de 24/02/2025 por Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão
Data
24/02/2025
Autor
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei Complementar n°01 de 13 de fevereiro de 2025.
Indexação
Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei Complementar n°01 de 13 de fevereiro de 2025.
Texto Integral