Parecer - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL de 27/09/2022 por MARIA DONIZETE (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data
27/09/2022
Autor
MARIA DONIZETE
Ementa
Altera a redação do artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Porto Murtinho e dá outras providências.
Indexação
Altera a redação do artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Porto Murtinho e dá outras providências.
Texto Integral