Parecer - PARECER JURÍDICO de 26/09/2022 por KATIANA ALVES CORREA (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
26/09/2022
Autor
KATIANA ALVES CORREA
Ementa
Altera a redação do artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Porto Murtinho e dá outras providências.
Indexação
Altera a redação do artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Porto Murtinho e dá outras providências.
Texto Integral