Parecer - PARECER JURÍDICO de 26/09/2022 por KATIANA ALVES CORREA (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
26/09/2022
Autor
KATIANA ALVES CORREA
Ementa
Altera o vencimento e concede adicional de insalubridade aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, novo nome do cargo de Agente de Saúde Pública e dá outras providências.
Indexação
Altera o vencimento e concede adicional de insalubridade aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, novo nome do cargo de Agente de Saúde Pública e dá outras providências.
Texto Integral