Parecer - PARECER JURÍDICO de 26/09/2022 por KATIANA ALVES CORREA (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER JURÍDICO

Data

26/09/2022

Autor

KATIANA ALVES CORREA

Ementa

Declara de utilidade pública o Instituto Nabileque de Assistência e Formação do Campo de Porto Murtinho

Indexação

Declara de utilidade pública o Instituto Nabileque de Assistência e Formação do Campo de Porto Murtinho

Texto Integral