Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
13/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 12/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número
12
Ano
2022
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
13/09/2022
Dados Textuais
Ementa
Declara de utilidade pública o Instituto Nabileque de Assistência e Formação do Campo de Porto Murtinho
Indexação
Declara de utilidade pública o Instituto Nabileque de Assistência e Formação do Campo de Porto Murtinho
Observação
Norma Jurídica Relacionada