Parecer - PARECER JURÍDICO de 31/08/2018 por IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
31/08/2018
Autor
IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA
Ementa
Parecer Jurídico ao PL nº 007-2018
Indexação
Texto Integral