Parecer - PARECER JURÍDICO de 22/07/2022 por KATIANA ALVES CORRÊA (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
22/07/2022
Autor
KATIANA ALVES CORRÊA
Ementa
Cria o Programa Social de Porto Murtinho e estabelece critérios para a sua execução e dá outras providências.
Indexação
Cria o Programa Social de Porto Murtinho e estabelece critérios para a sua execução e dá outras providências.
Texto Integral