Parecer - PARECER JURÍDICO de 06/07/2022 por COMISSAO PERMANENTE DE SAÚDE (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 17 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
06/07/2022
Autor
COMISSAO PERMANENTE DE SAÚDE
Ementa
Garante a gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
Indexação
Garante a gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
Texto Integral