Parecer - PARECER JURÍDICO de 06/07/2022 por KATIANA ALVES CORRÊA (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 17 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
06/07/2022
Autor
KATIANA ALVES CORRÊA
Ementa
Dispõe sobre a possibilidade de opção pelo parto cesariano a partir da trigésima semana e a analgesia, mesmo em caso de parto normal
Indexação
Dispõe sobre a possibilidade de opção pelo parto cesariano a partir da trigésima semana e a analgesia, mesmo em caso de parto normal
Texto Integral