Parecer - Comissão de Justiça e Redação Final de 29/03/2022 por Maria Donizete dos Santos (Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Justiça e Redação Final
Data
29/03/2022
Autor
Maria Donizete dos Santos
Ementa
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Complementar do Executivo numero 002/2022 que " Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 058, de 1 de Dezembro de 2019 e dá outras providências".
Indexação
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Complementar do Executivo numero 002/2022 que " Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 058, de 1 de Dezembro de 2019 e dá outras providências".