Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
29/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 002/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei Complementar nº 058-2019
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Complementar
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Número
002
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 058, de 12 de dezembro de 2019, é dá outras providências.
Indexação
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 058, de 12 de dezembro de 2019, é dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada