Anexo - Projeto de Lei Complementar de 07/05/2019 por Prefeitura Municipal de Porto Murtinho (Indicação nº 22 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei Complementar
Data
07/05/2019
Autor
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Ementa
Art. 1º Fica instituído no Município de Porto Murtinho o Programa de Benefício Econômico Social com o objetivo de proporcionar ocupação, qualificação profissional e auxílio financeiro para pessoas desempregradas.
Indexação
Projeto de lei sancionado em 2019, ao qual nos dias atuais a vereadora Sônia Ferreira solicitou ao Executivo o desenvolvimento e prática de tal para melhor qualidade de vida da população murtinhense.
Texto Integral