Ofício - Assessoria Jurídica de 08/11/2021 por Katiana Alves Corrêa (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Assessoria Jurídica

Data

08/11/2021

Autor

Katiana Alves Corrêa

Ementa

Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 010-2021. Proponente Ver. Aline Costa Soares Dias

Indexação

Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 010-2021. Proponente Ver. Aline Costa Soares Dias