Parecer - Comissão e Justiça e Redação Final de 13/10/2021 por Comissão e Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão e Justiça e Redação Final
Data
13/10/2021
Autor
Comissão e Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão Permanente de justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 009/2021.
Indexação
Texto Integral