Parecer - Comissão de Justiça e Redação Final de 13/10/2021 por Comissão de Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Justiça e Redação Final
Data
13/10/2021
Autor
Comissão de Justiça e Redação Final
Ementa
Emenda Modificativa nº 001/2021 ao Projeto de Lei nº 009/2021.
Indexação
Emenda Modificativa nº 001/2021 ao Projeto de Lei nº 009/2021.
Texto Integral