Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
25/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Décimo Terceiro e Férias
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Emenda a LOM
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração do dispositivo da Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre alteração do dispositivo da Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Observação
Projeto de emenda a lei orgânica altera o parágrafo 3 do art. 98 da LOM.