Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2018
Número
11
Data de Apresentação
11/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Política Municipal ECA
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
projeto de lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
011
Ano
2018
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
11/12/2018
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes de Porto Murtinho e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes de Porto Murtinho e dá outras providências. ECA
Observação
Norma Jurídica Relacionada