Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 7 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2018
Número
7
Data de Apresentação
14/08/2018
Número do Protocolo
431
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 009/2016
Outras Informações
Apelido
desafetação
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
009
Ano
2016
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
28/12/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LOTE URBANO.
Observação