Emenda Modificativa nº 7 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2017
Número
7
Data de Apresentação
12/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 007/2017
Outras Informações
Apelido
Modificativa
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emenda
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AS CLASSES DO FATOR CATEGORIA DEVEM SER ESTABELECIDAS TODO ANO POR MEIO DE PROJETO DE LEI APROVADO PELO PODER LEGISLATIVO, CONSIDERANDO A PLANTA DE VALORES DO MUNICÍPIO, SENDO AS CLASSES A,B E C.
Indexação
EMENDA
Observação