Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 008/2026
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PMDES
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
30/06/2026
Data de Publicação
19/05/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
008
Ano
2026
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
19/05/2026
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI OA POLITICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO - MS- PMDES-PM/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PMDES-PM/MS
Observação