Indicação nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2026
Outras Informações
Apelido
INDICAÇÃO
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/03/2026
Data de Publicação
03/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
001
Ano
2026
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
03/03/2026
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal a readequação do PCCR da Educação, com enquadramento dos Auxiliares de Serviços Educacionais (ASEs), em conformidade com a Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026.
Indexação
ALTERAÇÃO DO PCCR - MAGISTÉRIO
Observação