Indicação nº 250 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

250

Data de Apresentação

07/10/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 250/2025

Outras Informações

Apelido

encaminhamentos de pacientes no sistema SISREG

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

indicação

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Indicação

Número

 

Ano

 

Local de Origem

Câmara Municipal

Data

 

Dados Textuais

Ementa

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica à Secretaria Municipal de Saúde que seja elaborada uma portaria ou resolução determinando que os médicos da rede municipal sejam os responsáveis pelo lançamento dos encaminhamentos de pacientes no sistema SISREG, especialmente nos casos que demandem Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

A medida tem como objetivo garantir maior precisão técnica nas informações inseridas no sistema, agilizar os trâmites de regulação e permitir que o médico acompanhe a evolução do paciente, verificando se o encaminhamento foi efetivado, bem como o retorno do tratamento e possibilita maior facilidade no acesso ao usuário, uma vez que o encaminhamento é inserido na sua Unidade de atendimento.

Essa prática contribui para a melhoria na gestão da saúde pública, reforça a responsabilidade médica no processo regulatório, e promove transparência e eficiência no acompanhamento dos pacientes que necessitam de atendimento fora d

Indexação

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica à Secretaria Municipal de Saúde que seja elaborada uma portaria ou resolução determinando que os médicos da rede municipal sejam os responsáveis pelo lançamento dos encaminhamentos de pacientes no sistema SISREG, especialmente nos casos que demandem Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

A medida tem como objetivo garantir maior precisão técnica nas informações inseridas no sistema, agilizar os trâmites de regulação e permitir que o médico acompanhe a evolução do paciente, verificando se o encaminhamento foi efetivado, bem como o retorno do tratamento e possibilita maior facilidade no acesso ao usuário, uma vez que o encaminhamento é inserido na sua Unidade de atendimento.

Essa prática contribui para a melhoria na gestão da saúde pública, reforça a responsabilidade médica no processo regulatório, e promove transparência e eficiência no acompanhamento dos pacientes que necessitam de atendimento fora do município.

Observação

lido e aprovado