Mensagem de Veto. nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto.
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
08/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 003/2025
Outras Informações
Apelido
Mensagem de Veto
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei n 004/2025
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem de Veto n° 002/2025 ao Projeto de Lei n° 004/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheiras e estabelece regras de segurança para a condução de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas nos parques e áreas de Porto Murtinho e dá outras providências."
Indexação
Mensagem de Veto n° 002/2025 ao Projeto de Lei n° 004/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheiras e estabelece regras de segurança para a condução de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas nos parques e áreas de Porto Murtinho e dá outras providências."
Observação
Mensagem de Veto n°. 002/2025.