Parecer Prévio do TCE/MS nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Prévio do TCE/MS
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
06/05/2025
Número do Protocolo
30
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2025
Outras Informações
Apelido
Tomadas de Contas
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Parecer Prévio
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer Prévio do TCE/MS
Número
PA0091
Ano
2014
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO – EXECUTIVO MUNICIPAL – APLICAÇÃO DOS RECURSOS – DEPESAS COM PESSOAL – LIMITE MÁXIMO – DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – DESCUMPRIMENTO – BALANÇOS ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E PATRIMONIAL – RESULTADOS FINAIS – RECEITA – INEXATIDÕES NA DEMONSTRAÇÃO – IMPROPRIEDADES CONTÁBEIS – REGISTROS INCONSISTENTES – DOCUMENTAÇÃO INSATISFATÓRIA – NÃO ENVIO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS – INVENTÁRIO ANALÍTICO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS – AUSÊNCIA – CONSISTÊNCIA DAS CONTAS COMPROMETIDA – PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO.
Indexação
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO – EXECUTIVO MUNICIPAL – APLICAÇÃO DOS RECURSOS – DEPESAS COM PESSOAL – LIMITE MÁXIMO – DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – DESCUMPRIMENTO – BALANÇOS ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E PATRIMONIAL – RESULTADOS FINAIS – RECEITA – INEXATIDÕES NA DEMONSTRAÇÃO – IMPROPRIEDADES CONTÁBEIS – REGISTROS INCONSISTENTES – DOCUMENTAÇÃO INSATISFATÓRIA – NÃO ENVIO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS – INVENTÁRIO ANALÍTICO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS – AUSÊNCIA – CONSISTÊNCIA DAS CONTAS COMPROMETIDA – PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada