Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo PL 003/2025 | Autógrafo | 14/03/2025 | Sirley Pacheco - Presidente do Poder Executivo | autografo_pl_003_-_aumento_magisterio.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 10/03/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_cfo_-_magisterio.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 10/03/2025 | Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_cljrf_-_magisterio.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 10/03/2025 | Diretoria Jurídica | parecer_juridico_-_magisterio.pdf |
| Ofício e Mensagem | Ofício | 25/02/2025 | Executivo Municipal | mensagem_e_oficio_-_magisterio.pdf |