Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
29/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 010/2024
Outras Informações
Apelido
PL 010 - 2024
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Acolhimento as mulheres
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
29/11/2024
Data de Publicação
29/10/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número
010
Ano
2024
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
29/10/2024
Dados Textuais
Ementa
Dispõe quanto a sala de acolhimento exclusivo para mulheres vítimas de violências em hospital e unidade básica de saúde de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Indexação
Violência contra mulheres
Observação