Indicação nº 349 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
349
Data de Apresentação
10/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 020/2024
Outras Informações
Apelido
mulheres
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
indicação
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
020
Ano
2024
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
10/09/2024
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que após ouvido o soberano plenário, que envie expediente Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro solicitando a seguinte providência:
• Reitero a indicação n°020/2023 onde solicito que se execute a Lei Municipal n° 1.746/2022 que dispõe sobre reserva de vagas em contratações de obra e serviços para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Porto Murtinho.
• Reitero a indicação n°020/2023 onde solicito que se execute a Lei Municipal n° 1.746/2022 que dispõe sobre reserva de vagas em contratações de obra e serviços para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Porto Murtinho.
Indexação
Reitero a indicação n°020/2023 onde solicito que se execute a Lei Municipal n° 1.746/2022 que dispõe sobre reserva de vagas em contratações de obra e serviços para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Porto Murtinho.
Observação