Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2015
Número
5
Data de Apresentação
19/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 005/2015
Outras Informações
Apelido
Revisão Salarial
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE A REVISÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 INC. X E 39 PARÁGRAFO 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Indexação
REVISÃO NO PERCENTUAL DE 6,41% DOS VEREADORES
Observação
Norma Jurídica Relacionada