Indicação nº 53 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
53
Data de Apresentação
04/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 053/2017
Outras Informações
Apelido
Redução de multas e juros
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Indicação
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/05/2017
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL E CÓPIA AO SECRETÁRIO DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO CARLOS ALBERTO HEYN, SOLICITANDO UMA REDUÇÃO DAS MULTAS E JUROS REFERENTE AO REFIS .
Indexação
REFIS
Observação
OFÍCIO Nº068/PROJUR/2017