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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2024

Número

21

Data de Apresentação

04/06/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

dec._leg._05_genaro.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    TITULO DE CIDADÃO MURTINHENSE

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Projeto de Decreto Legislativo

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    12/06/2024

    Data de Publicação

    12/06/2024

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Decreto Legislativo

    Número

    005

    Ano

    2024

    Local de Origem

    Câmara Municipal

    Data

    12/06/2024

    Dados Textuais

    Ementa

    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR GENARO DE MELO - DECRETO LEGISLATIVO N. 05-24

    Indexação

    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR GENARO DE MELO - DECRETO LEGISLATIVO N. 05-24

    Observação

    OpenAPI