Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 26 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2023
Número
26
Data de Apresentação
27/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 026/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Piso salarial da enfermagem
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
026
Ano
2023
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
27/10/2023
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o repasse do valor efetivamente disponibilizado pela união para fins de pagamento da parcela complementar do piso da enfermagem- PCPE e dá outras providências."
Indexação
Piso salarial da enfermagem
Observação
Norma Jurídica Relacionada