Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
03/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Piso Magistério
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
reajuste do magistério
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
011
Ano
2023
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
02/05/2023
Dados Textuais
Ementa
Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais do grupo Magistério e dá outras providências.
Indexação
Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais do grupo Magistério e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada