Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
28/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
002
Ano
2023
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
28/03/2023
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL PARA UTILIZAÇÃO DAS LEIS Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 E AS AÇÕES PARA O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2023, DE FORMA A FACILITAR A TRANSIÇÃO DE REGIMES PARA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO.
Indexação
DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL PARA UTILIZAÇÃO DAS LEIS Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 E AS AÇÕES PARA O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2023, DE FORMA A FACILITAR A TRANSIÇÃO DE REGIMES PARA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO.
Observação