Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
16/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
001
Ano
2023
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
16/03/2023
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL PARA UTILIZAÇÃO DA LEI Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E AS AÇÕES PARA O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2023, DE FORMA A FACILITAR A TRANSIÇÃO DE REGIMES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO.
Indexação
DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL PARA UTILIZAÇÃO DA LEI Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E AS AÇÕES PARA O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2023, DE FORMA A FACILITAR A TRANSIÇÃO DE REGIMES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO.
Observação