Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
04/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
009
Ano
2023
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA A CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
"AUTORIZA A CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Observação
Norma Jurídica Relacionada