Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 19 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2022
Número
19
Data de Apresentação
07/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 019/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
019
Ano
2022
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
07/11/2022
Dados Textuais
Ementa
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 1.437, de 15 de abril de 2010 e dá outras providências.”
Indexação
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 1.437, de 15 de abril de 2010 e dá outras providências.”
Observação
Norma Jurídica Relacionada