Emenda Modificativa nº 6 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2020
Número
6
Data de Apresentação
17/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Emenda Modificativa
Número
001
Ano
2020
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal Nº 004/2001 - Código Tributário de Porto Murtinho/MS, e dá outras providencias.
Indexação
Altera a Lei Complementar Municipal Nº 004/2001 - Código Tributário de Porto Murtinho/MS, e dá outras providencias.
Observação