Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
17/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 01/2022
Outras Informações
Apelido
acrescenta novos dispositivos
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Emenda
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/05/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Número
01
Ano
2022
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
17/05/2022
Dados Textuais
Ementa
"Altera, revoga e acrescenta novos dispositivos à Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho- MS, e dá outras providências."
Indexação
"Altera, revoga e acrescenta novos dispositivos à Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho- MS, e dá outras providências."
Observação